Petição em defesa dos povos nativos do Brasil

Milhares se mobilizam na web contra liberação de garimpo em terra indígena 

Abaixo-assinado alerta para risco de intervenção nas comunidades e desrespeito aos anseios dos povos indígenas

A proposta do governo federal de autorizar o garimpo e a exploração energética de petróleo e gás em terras indígenas está encontrando resistência na sociedade. Além de uma pesquisa do Datafolha ter mostrado que 86% dos brasileiros não concordam com a entrada de empresas de exploração mineral nas áreas, uma petição online reúne assinaturas para pressionar o Congresso Nacional a barrar o projeto de lei assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. 

O abaixo-assinado foi criado por uma cientista social com ênfase em Antropologia e, em pouco mais de duas semanas, já recebeu o apoio de 45 mil pessoas em todo o país contrárias ao projeto. Hospedada na plataforma Change.org, a petição soma-se a outras que buscam mobilizar a sociedade em defesa das comunidades indígenas e que manifestam-se contra recorrentes ataques propagados em discursos de Bolsonaro contra esses povos. 

O projeto enviado para votação da Câmara dos Deputados no último dia 5 autoriza o garimpo e a exploração energética, como de gás, petróleo e construção de hidrelétricas ou termelétricas. No caso da primeira atividade, as comunidades nativas teriam o poder de veto, ou seja, poderiam não concordar com sua realização e o garimpo então deixaria de acontecer, mas em relação aos demais tipos de exploração, os indígenas seriam apenas consultados. 

Para a cientista social e as milhares de pessoas que se juntaram à mobilização online, a proposta não considera os reais anseios desses povos, não garante que a vontade deles será respeitada e, ainda, coloca em risco o meio ambiente. “O que me motivou a fazer este abaixo-assinado foi o objetivo de que as vozes indígenas sejam ouvidas, dar voz a quem foi silenciado”, explica. Renata Souza acredita que a liberação da exploração das terras pode intensificar conflitos entre garimpeiros e indígenas e “por consequência: mortes e violência”.  

Dados preliminares divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostram que o número de mortes de lideranças indígenas no ano passado foi o maior em 11 anos. Em 2019, 27 pessoas morreram em conflitos no campo, sendo sete delas líderes indígenas. Já no ano anterior, apenas duas entre as 28 assassinadas eram lideranças. A atmosfera de ameaças e o temor de invasões em comunidades foram tema de outra mobilização aberta na Change.org, que reúne até o momento 76 mil apoiadores em defesa do povo Huni Kui, do Acre.  

“A política do governo federal em relação aos povos indígenas é extremamente destrutiva, desconsidera a cultura destes povos, desconsidera a Constituição e incentiva a violência e os conflitos pelas terras”, avalia a cientista social. Renata destaca uma das primeiras medidas em relação aos indígenas que o então recém-eleito governo tentou pôr em prática em janeiro do ano passado: a transferência das funções de demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura. O governo sofreu derrota.  

“As ações governamentais a esse respeito foram baseadas em uma visão quase colonial de que os índios teriam que ser ‘incluídos’ na sociedade como se sua cultura não tivesse valor”, diz. O ato também gerou forte resistência da sociedade à época, o que pôde ser percebido em outra mobilização online responsável por reunir um total de quase 70 mil apoiadores. 

Anseios dos povos nativos

Quando o projeto de lei foi assinado por Jair Bolsonaro e enviado à Câmara, o governo alegou que a proposta dá autonomia e liberdade de escolha aos indígenas para explorarem suas próprias terras, além de ampliar as atividades econômicas nas áreas e trazer segurança jurídica a essas situações. A medida prevê, ainda, o pagamento de royalties e indenização às comunidades para quando a exploração econômica ocorrer por não indígenas.  

Na opinião de Renata, o equívoco da argumentação do governo é achar que os povos nativos têm uma relação com a terra da mesma maneira que os não indígenas. “Para os povos indígenas, a terra é o sagrado, a sua ancestralidade e sua sobrevivência, com rituais, relações sociais e inclusive espirituais. Portanto, achar que os índios devem usufruir da terra como o não indígena é desconsiderar sua cultura, seu modo de viver”, pondera. “A ideia de território para o índio é muito diferente do que é para nós”, afirma a criadora do abaixo-assinado. 

Outra preocupação das pessoas que se opõem ao projeto de exploração mineral em terras indígenas é o impacto ao meio ambiente. Justamente por isso, ao defender a proposta, o presidente Bolsonaro chegou a dizer que sofreria pressões de ambientalistas e que, se pudesse, os confinaria na Amazônia. A crítica dos opositores do projeto é que o interesse primordial da medida é o econômico, em detrimento da preservação ambiental. 

A cientista social com ênfase em Antropologia não duvida de um impacto ambiental causado, por exemplo, pela contaminação do solo durante as atividades de exploração energética. “O resultado é a degradação do meio ambiente, um exemplo bem claro disso é Belo Monte”, lembra Renata. Construída entre 2012 e 2016, a mega-hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, foi acusada de danos socioambientais ao Rio Xingu e aos povos que viviam às suas margens.

Renata continua coletando assinaturas em sua petição e defende, no lugar da exploração em áreas indígenas, um usufruto da terra de maneira sustentável, ou seja, que não destrua a natureza e nem esgote seus recursos, mas que busque alternativas energéticas mais limpas.

Próximas etapas do projeto de lei

Para que a proposta do Executivo vire lei antes ela precisa ser votada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou em declarações à imprensa que não dará prioridade à análise do projeto de lei.  

Texto publicado também na CartaCapital.