Petição é entregue à Câmara para barrar remunerações acima do teto
Por: Mainary Nascimento
Um abaixo-assinado que pede o fim dos supersalários pagos a servidores públicos foi entregue à Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (2). Com 250 mil assinaturas reunidas através da plataforma Change.org, a petição visa pressionar os parlamentares a aprovarem um projeto de lei que limita a remuneração em todos os poderes e níveis do setor público acima do teto definido pela Constituição. O PL 6.726/2016 está parado desde 2016.
A petição, lançada pelo movimento suprapartidário Unidos Pelo Brasil – coalizão de mais de 20 ONGs -, coletou o montante de assinaturas em pouco mais de um mês. A entrega foi feita pelo grupo e pelo Centro de Liderança Pública (CLP) a 11 parlamentares, incluindo os presidentes das frentes parlamentares de Reforma Administrativa e em Defesa do Serviço Público, os deputados Tiago Mitraud (Novo-MG) e Professor Israel (PV-DF), respectivamente.
Porta-voz do CLP, Betinho Gomes, passou às mãos de Mitraud um documento para formalizar a entrega. Ele ressaltou que as organizações esperam a votação do requerimento de urgência do PL para que a pauta possa ser avaliada ainda neste ano e, finalmente, aprovado o “projeto para permitir uma economia de 2,5 bilhões de reais por ano”. “Evidentemente, é muito importante para o momento de crise fiscal que o país está vivendo”, afirmou.
No texto do abaixo-assinado, as entidades destacam que uma “elite” de servidores públicos, incluindo juízes, ministros e procuradores, chega a receber “salários astronômicos” na faixa de R$ 100 mil ao mês. O grupo ainda cita uma pesquisa que apontou que mais da metade (65%) dos magistrados do país recebem acima do teto do funcionalismo, que é R$ 39,2 mil.
“Como isso acontece? Eles ‘turbinam’ o salário com penduricalhos, como auxílio-creche, auxílio-aluguel etc”, explicam as entidades na petição. “Se nada for feito, os supersalários vão sugar R$ 26 bilhões em recursos públicos em 10 anos. Isso equivale a três vezes o orçamento de uma grande capital como Porto Alegre”, completam no texto.
Ao receber as milhares de assinaturas que representam o clamor popular por um melhor uso dos recursos públicos, o deputado Mitraud enfatizou a ação das organização para mobilizar a sociedade brasileira em torno do tema. “Em poucas semanas mais de 250 mil pessoas assinaram o abaixo-assinado pedindo a votação do PL dos supersalários”, destacou.
O presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa contou, ainda, que inúmeros líderes partidários e os parlamentares que receberam o abaixo-assinado ao seu lado já demonstraram interesse na aprovação do projeto que barra os supersalários. “Vamos continuar pressionando”, prometeu Mitraud aos representantes das entidades civis.
A expectativa dos movimentos é que a entrega da petição faça com que o presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque em pauta a votação do PL, que é de autoria do Senado Federal e foi apresentado à Câmara ainda no ano de 2016. “A sociedade conta com isso para fazer avançar esta pauta tão importante”, afirma o grupo. Além dos deputados, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) participou virtualmente da cerimônia.
Rede de apoio
No texto da petição, as entidades convidam os brasileiros a dizerem “não” aos supersalários pagos com verba pública. Ao definir como “absurdo” os ganhos astronômicos, o movimento cita o caso da juíza Marylusia Pereira Feitosa de Araújo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), que recebeu R$ 1,2 milhão como remuneração em novembro de 2019.
O grupo afirma, ainda, que receber acima do teto do funcionalismo público é “regra” e não “exceção” no Judiciário. O movimento pondera, entretanto, que “essa elite não representa a maioria dos funcionários públicos, que recebem salários modestos”. “Estamos falando de professores de escolas públicas, policiais, enfermeiros de postos de saúde etc, todos fazendo um trabalho digno e que merece o nosso respeito”, detalham sobre quem ganha bem abaixo.
Segundo os organizadores do manifesto, a mobilização em torno da aprovação do projeto de lei que regulamenta o limite remuneratório recebeu o apoio de 15 movimentos e organizações da sociedade civil que assinaram uma carta e a entregaram junto com a petição. “O fim dos supersalários que extrapolam o teto definido pela lei é positivo para todo o Brasil, independente de posição política ou ideologia”, destaca o Unidos pelo Brasil.
Na carta, as entidades chamam a atenção para o que definem como “cenário devastador” que o Brasil vive. “São 14 milhões de desempregados e o número de brasileiros vivendo na extrema pobreza pode superar os 20 milhões com o fim do auxílio emergencial”, enfatiza o grupo sobre estimativa feita pela equipe técnica do Centro de Liderança Pública.
“O valor gasto com os supersalários daria para financiar o Bolsa Família para 1,1 milhão de famílias por um ano, considerando o valor médio de R$ 190 mensais por família”, acrescentam os movimentos e associações na carta enviada aos parlamentares.
O abaixo-assinado que centraliza o mobilização #SuperSaláriosNão permanecerá aberto pelo grupo Unidos Pelo Brasil, na plataforma Change.org, até que o PL seja aprovado.
Matéria publicada na CartaCapital.
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