Fruto de intensa mobilização popular, “Lei Sansão” torna-se realidade no país
Por: Mainary Nascimento
Um ato de crueldade deixou Sansão, um cãozinho da raça pitbull, sem as duas patas traseiras. O cachorro teve os membros decepados por um homem que, mesmo sob acusação de maus-tratos contra outros 13 animais, não passaria um dia sequer na cadeia. Essa realidade de impunidade finalmente pode ter chegado ao fim no Brasil, graças a aprovação da lei 14.064/2020, que passou a prever prisão para crimes de maus-tratos contra cães e gatos.
O caso, ocorrido em julho de 2020, na cidade de Confins (MG), chocou a sociedade e provocou um grito de “basta” contra a impunidade. Dois meses depois, Sansão tornou-se símbolo de uma nova era de proteção aos animais, batizando informalmente a lei que aumentou as penas para esse tipo de crime. A conquista, entretanto, resultou de anos de luta de defensores dos animais que, a cada nova ocorrência brutal, pediam cadeia como punição.
O produtor cultural, empresário e empreendedor Rogério Nagai, de 41 anos, foi um dos brasileiros que levantaram essa bandeira em prol dos animais e partiram para a ação a fim de mudar essa cruel realidade. A iniciativa que Nagai adotou sozinho, ainda em agosto de 2017, foi a criação de uma petição, na plataforma Change.org, pedindo a alteração da lei. Em três anos de muita mobilização, ele conseguiu reunir quase 600 mil apoiadores em torno da causa.
“Esperava um certo engajamento, mas não tão grande assim”, conta Nagai, que mora em São Paulo, onde também participa de projetos voluntários em diversas áreas. “Tudo foi feito manualmente, sozinho e sem recursos financeiros para divulgação, mão de obra etc. Segui apenas meu coração. Tudo foi feito única e exclusivamente pela causa”, completa, lembrando-se de diversas mensagens motivacionais que passou a receber durante o processo.
“Segui apenas meu coração. Tudo foi feito única e exclusivamente pela causa”
Criar ou modificar uma lei no Brasil não é algo simples e nem rápido. Em linhas gerais, o processo depende da elaboração de um projeto de lei (PL) nas casas legislativas, votação em comissões e, finalmente, sanção do presidente, governador ou prefeito, caso seja de âmbito nacional, estadual ou municipal, respectivamente. Um PL também pode ser sugerido pelo próprio Poder Executivo, dependendo, neste caso, de aprovação dos parlamentares.
A antiga lei definia punição de três meses a um ano de prisão, além de multa. Porém, em casos de pena baixa, a privação de liberdade é substituída pelo cumprimento de medidas cautelares. Com a alteração, a pena foi aumentada para até cinco anos, podendo o agressor ser encarcerado, além de pagar multa e ter a guarda de animais proibida. Pela nova lei, ainda serão punidos estabelecimentos comerciais e rurais que facilitem crimes contra animais.
Nagai destaca que, entre outros aspectos, essa conquista demonstra que qualquer pessoa pode mudar a realidade de seu bairro, cidade e até mesmo do país, mas que para isso é fundamental haver a participação da população cobrando as autoridades. “Isso representa para mim que a mudança é possível e que pode partir também de nós como cidadãos responsáveis pelo nosso país. Fiquei muito feliz com a vitória”, afirma com satisfação.
“Para mim, a mudança é possível e pode partir também de nós como cidadãos responsáveis pelo nosso país”
Construindo uma campanha de sucesso
Assim como a elaboração de uma nova legislação, o lançamento de uma campanha na internet também depende de alguns processos para que seja bem-sucedida. De acordo com Nagai, que já criou 11 abaixo-assinados na Change.org e conseguiu sucesso em pelo menos três, alguns dos principais elementos de sucesso são persistência, estratégia e tempo.
“Já criei várias petições, algumas viralizaram e viraram leis. Uma delas é a da proibição dos fogos de artifício com ruído – lei municipal -, outra dos transportes de animais de estimação no metrô e trem – lei estadual”, lembra o empresário. Segundo ele, a experiência que teve com essas petições o ajudou a definir uma estratégia para a campanha contra os maus-tratos.
“Diria por experiência própria que a estratégia é o mais importante, pois até para uma petição se tornar vencedora o autor tem que ter uma estratégia bem definida, embora não é apenas isso que a tornará vencedora”, fala o empresário. Ele também chama a atenção para o fato de que acreditar que a campanha pode dar certo é fundamental para o sucesso da causa.
Começar a criar uma petição no site da Change.org é muito simples, um processo de apenas 5 passos rápidos! Confira um tutorial na seção “Dica”, na página 32 da revista digital “Change.org Brasil em Notícias”
Nagai lembra que a principal motivação para lançar um abaixo-assinado em prol dos animais foi a indignação contra casos de maus-tratos e a impunidade de quem os pratica. O primeiro passo do que anos depois seria uma campanha vitoriosa se deu depois de pesquisar a lei anterior e perceber que ela era falha, antiga e precisava ser revisada e alterada. Em vários grupos na internet, ele via comentários de pessoas revoltadas com a impunidade.
“Vi que era a voz da sociedade clamando por isso e pensei: ‘A revolta e a indignação não são só minhas, são de muitos’. Então, foi que decidi lançar a petição”, conta Nagai. Depois da pesquisa, o produtor cultural elaborou o texto e criou o abaixo-assinado na Change.org. Petição no ar, os próximos passos incluíram o compartilhamento em grupos ligados à defesa dos direitos dos animais, personalidades que militam na causa, além de jornalistas.
“Mandei também para amigos, sempre com o pensamento que aquilo era importante e torcendo para que viralizasse para que todos assinassem e a partir daí a opinião pública pressionasse as autoridades para a alteração na lei”, enfatiza Nagai sobre os primeiros passos da campanha. “Sabia que não seria tarefa fácil, pois iria exigir mudança na lei federal, mas eu sabia do fundo do meu coração que aquilo era o correto a se fazer”, acrescenta.
De fato, a petição criada por Nagai viralizou. O abaixo-assinado ultrapassou a marca de meio milhão de pessoas engajadas e tornou-se a segunda maior entre as 264 petições hospedadas na Change.org que conquistaram vitória no ano passado. Em todo o período de funcionamento da plataforma no país, a campanha pelo aumento das penas de maus-tratos contra os animais ficou na 9ª colocação entre as 947 petições bem-sucedidas desde 2012.
A petição pelo aumento das penas para crime de maus-tratos aos animais faz parte um movimento lançado pela Change.org. Em um hotsite, a plataforma reúne mais de 150 abaixo-assinados que engajam 18,4 milhões de apoiadores em torno da causa animal. Acesse e reforce essa ação: http://maustratosnao.org/
Mudança de comportamento da sociedade
Uma nova legislação ou a alteração de uma norma antiga representa, na prática, uma quebra de paradigma. Ou seja, o abandono de antigos modelos ou comportamentos que os cidadãos passam a condenar de acordo com a evolução de alguns conceitos. Por isso, quase sempre por trás de qualquer grande transformação na sociedade, existe a mobilização popular.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 29 milhões de domicílios, no Brasil, existem cães e em 11 milhões, gatos. Para Nagai, a alteração da lei mostra que grande parte da população brasileira abomina atitudes de maus-tratos. Ele acredita que essa conquista revela que, enquanto a sociedade clama por justiça e condena tais práticas contra esses seres indefesos, as autoridades passam a olhar os animais com mais atenção.
“Estamos em pleno século XXI, e nossa sociedade precisa ser mais consciente”, opina o produtor cultural. “Não podemos mais conviver com práticas que eram permitidas ou que as autoridades não davam a devida importância no passado”, completa Nagai.
A alteração na legislação resultou da aprovação do Projeto de Lei 1095/2019 de autoria do deputado federal Fred Costa (Patri-MG). Segundo o parlamentar afirmou na ocasião do lançamento do PL, a proposta foi uma reação a outro caso de agressão a animal que comoveu e indignou a sociedade: o do cãozinho Manchinha, que foi agredido e envenenado pelo segurança de um hipermercado em Osasco, na Grande São Paulo, em novembro de 2018.
“Não podemos mais conviver com práticas que eram permitidas ou que as autoridades não davam a devida importância”
Na ocasião, a campanha de Nagai já estava ativa e ele testemunhou de perto cada avanço da causa: a elaboração do projeto de lei, a votação e aprovação nas comissões da Câmara dos Deputados, depois a validação no Senado Federal, até a sanção presidencial.
Mesmo após a sanção de uma norma, o papel da mobilização popular ainda não está terminado. Isso porque a aplicação de uma nova legislação e a adaptação da sociedade a ela às vezes leva tempo e precisa de pressão para que a conquista não fique apenas no papel. Quando comemorou a vitória, deixando uma mensagem na página da petição, Nagai ressaltou que agora as pessoas devem cobrar as autoridades para que a lei seja devidamente cumprida.
Depois que a “Lei Sansão” entrou em vigor, casos de maus-tratos aos animais chegaram a ser noticiados mostrando que a punição mais severa não havia sido aplicada. “Infelizmente isso ocorre não só com esse caso, mas com vários outros em nosso país”, aponta o empresário. Por isso, além de ser o embrião de transformações na sociedade, a mobilização popular é fundamental para que as tão “suadas” conquistas realmente gerem impacto.
“Minha opinião é que primeiro falta divulgação e informação”, sugere Nagai. “Outro ponto é as autoridades seguirem à risca a lei e punir com o máximo rigor, e a sociedade seguir cobrando. Sem isso vira mais uma lei como outras tantas”, alerta o produtor cultural.
Serviço
Toda a sociedade, sejam as autoridades, os políticos ou o cidadão comum, tem responsabilidades para o sucesso de uma conquista coletiva, como o cumprimento da nova legislação de maus-tratos aos animais. Por isso, ao testemunhar algum crime do tipo, denuncie! Você tem o respaldo da lei para exigir a correta punição dos agressores e, com isso, ajuda a combater a repetição de casos como os dos cãezinhos Manchinha e Sansão.
As denúncias podem ser feitas à Polícia Militar (190), Disque-Denúncia (181) e, em caso de animais silvestres, ao Ibama Linha Verde (0800 61 8080). Também é possível acionar o Ministério Público ou a Polícia Civil, registrando um boletim de ocorrência na delegacia. Alguns Estados possuem delegacias especializadas neste tipo de crime. Em São Paulo, por exemplo, existe a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), que funciona pela internet.
Além de denunciar aos órgãos e autoridades competentes, você também pode pressionar por justiça a casos de maus-tratos aos animais, assim como Rogério Nagai. Apoie ações como a dele, acessando a página do movimento “Milhões contra os maus-tratos aos animais!”, que reúne mais de 150 abaixo-assinados ligados à causa: http://maustratosnao.org/
Esta matéria foi publicada na 2ª edição da revista digital “Change.org Brasil em Notícias”. Clique AQUI para ler.
Nós, da Change.org, acreditamos que políticos e empresários ricos não deveriam decidir tudo sozinhos. É por isso que nossa plataforma existe: para que todas as pessoas participem, lutem e sejam ouvidas por meio de abaixo-assinados!
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