Advogada entrega petição com 20 mil assinaturas ao Senado
Por: Mainary Nascimento
O povo não concorda com a perda de direitos e com a precarização do trabalho. É o que aponta a advogada trabalhista de São Paulo, Cyntia Andrade, criadora de um abaixo-assinado contra a aprovação da Medida Provisória 1045/2021, conhecida como “minirreforma trabalhista”. Às vésperas de a MP ser debatida no Senado, Cyntia enviou, na terça-feira (31/8), as mais de 20 mil assinaturas coletadas ao senador Paulo Paim (PT-RS).
A advogada reuniu as milhares de assinaturas em apenas 11 dias. A petição foi aberta por ela na plataforma Change.org. Nesta terça, a equipe da organização formalizou o envio do arquivo com a lista de assinaturas – 488 páginas em PDF – ao gabinete do senador. Cyntia espera que Paim, que foi sindicalista e atua, na política, em defesa dos direitos trabalhistas, represente a voz do povo junto aos demais senadores que votarão a Medida Provisória.
“Venho através de mais de 20 mil pessoas pedir para que o senhor seja a nossa voz junto a seus pares, que o senhor influencie os seus colegas, que leve as nossas pretensões, a visão da sociedade, contra a debandada de direitos sociais que foram conquistados historicamente. Não dá para aceitar perdas do mínimo, como Fundo de Garantia, férias, 13º [salário], carteira assinada”, disse a advogada em um vídeo enviado ao parlamentar.
A MP foi aprovada no começo do mês pelo plenário da Câmara dos Deputados. O texto, que precisa ser votado pelo Senado até o dia 7 para não perder a validade, está previsto na pauta da Casa para esta quarta-feira (1/9). Em suas redes sociais, Paim tem se mobilizado contra a minirreforma trabalhista, esperando que ela “caduque” ou seja barrada. “A MP 1045/2021 é a escravidão moderna. Um dos maiores absurdos contra a vida; fere os direitos humanos. Ela acaba com várias conquistas trabalhistas e previdenciárias”, postou.
Em audiência do plenário do Senado Federal, nesta terça-feira, Paim fez referência à petição em sua fala. “Está na plataforma digital Change.org um abaixo-assinado contra a MP 1045. Até o momento são milhares e milhares, mais de 20 mil assinaturas em apoio à luta pela derrubada dessa MP”, discursou. O parlamentar também apresentou um requerimento para impugnar matérias estranhas ao tema principal da Medida Provisória, os chamados “jabutis”.
“Pedimos que o Senado Federal olhe para o povo, olhe as mensagens constantes deste abaixo-assinado que não concordam com a perda de mais direitos e com a precarização do trabalho”, apela a advogada no vídeo enviado ao senador. A petição de Cyntia segue aberta a fim de pressionar pela derrubada da MP. Confira: http://change.org/MP1045Nao
“Minirreforma trabalhista”
No texto da petição online, Cyntia afirma que “minirreforma trabalhista” trará “prejuízos imensos” aos trabalhadores e às fiscalizações ao modificar a legislação vigente. Para ela, se a MP for aprovada no Senado Federal, acarretará em “consequências inestimáveis” para milhares de trabalhadores brasileiros, já que mais de 100 artigos poderão retirar direitos.
Segundo destaca no texto do abaixo-assinado, essa mudança na legislação deixará as pessoas ainda mais carentes, precarizando a mão-de-obra mais vulnerável. “Os trabalhadores de baixa renda ficarão em situação cada vez pior, com menos acesso a direitos, inclusive à justiça”, destaca na petição. Cyntia ainda afirma que alguns pontos são inconstitucionais.
A inconstitucionalidade da MP também foi apontada por 17 procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) em um documento sobre os pontos mais relevantes da medida. Onze centrais sindicais também divulgaram uma nota repudiando o texto aprovado na Câmara.
A MP é uma reedição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado, de forma temporária, para o enfrentamento do desemprego em meio à pandemia do novo coronavírus. Agora, a proposta é que as regras se tornem permanentes.
“O povo, a sociedade e a comunidade jurídica não podem ficar indiferentes às conquistas históricas dos direitos sociais, previdenciários e o acesso à justiça. Precisamos juntos impedir esse retrocesso”, pede a advogada Cyntia no abaixo-assinado online.
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