Participação popular ajuda a melhorar os serviços de saúde
Por: Fernando Maluf*
Nosso Sistema de Saúde, tanto no SUS – Sistema Único de Saúde – quanto na Saúde Suplementar, representada pelos planos de saúde, contempla a participação do cidadão comum. Todos nós podemos de alguma forma influenciar na qualidade dos serviços de saúde.
O SUS nasceu a partir da concepção da participação dos usuários, que recebe o nome de controle social. Fruto da Constituição democrática de 1988, o SUS dispõe de várias instâncias de participação: Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde são algumas delas.
Mas você deve estar pensando o quão complicado pode ser participar desses movimentos. É um pouco. Esses espaços são formados por organizações sociais sem fins lucrativos ligadas à saúde, isto é, a vários tipos de patologias.
São organizações como o Instituto Vencer o Câncer, voltadas a informar, acolher pacientes e familiares e a promover a participação de todos na construção de Políticas Públicas na área da saúde.
Elas são um caminho para você participar e influenciar positivamente políticas de saúde para prevenção, diagnóstico e tratamento de várias doenças, entre elas o câncer.
Quer um exemplo prático?
O movimento #simparaquimiooral liderado pelo Instituto Vencer o Câncer.
Desde 2018, o Instituto trabalha para que os medicamentos orais contra o câncer sejam incorporados automaticamente pelos planos de saúde, para que os pacientes tenham acesso rápido ao medicamento prescrito por seu médico. Isso porque no Brasil a incorporação é um processo lento, pois os medicamentos passam por duas avaliações: uma pela Anvisa, que analisa segurança e eficácia e outra da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que verifica custo-efetividade, entre outros critérios aos quais falta transparência.
Por meio de muita mobilização social, tivemos algumas vitórias.
O PL 6330/19 foi aprovado pelo Senado por unanimidade em 2020 e pela Câmara em 2021 por ampla maioria.
Como reação, a ANS publicou uma normativa reduzindo o processo de incorporação para 18 meses. Já o Governo Federal vetou o Projeto de Lei na íntegra e editou Medida Provisória reduzindo o prazo de incorporação, mas sem priorizar os orais contra o câncer. Em sessão do Congresso Nacional, dia 8 de fevereiro, o veto ao PL do #simparaquimiooral foi votado e mantido.
A MP apresenta alguns avanços, como redução para seis meses para análise e incorporação de tratamentos para todas as doenças. No entanto, os medicamentos orais contra o câncer continuaram sem a incorporação automática.
Ainda não atingimos nosso objetivo final, mas graças à participação social, avançamos e quem legitimou esse percurso foram pacientes, familiares e amigos que fizeram posts marcando deputados e senadores pedindo que aprovassem o PL 6330/19.
Foram dois abaixo-assinados nesse período. Um para pressionar a Câmara a pautar o PL e outro pela derrubada do veto presidencial ao PL. Esse último, em parceria com a Change que hoje conta com 200 mil assinaturas.
Pacientes nos enviaram vídeos e depoimentos falando sobre as dificuldades enfrentadas durante o tratamento e o benefício dos medicamentos orais para o controle da doença.
Ainda contamos com amplo apoio de outras organizações sociais voltadas à Oncologias, como TJCC, parceira no manifesto da Change.org, ABRALE, FEMAMA e Instituto Oncoguia e ampla cobertura da imprensa. Foram 138 matérias em 2021 falando sobre o PL, veto e Medida Provisória.
Foram muitas vitórias e foram de todos nós!
Como disse Barack Obama em seu último discurso: “quem dá sentido à democracia somos todos nós”.
Este artigo foi publicado na 4ª edição da revista digital “Change.org Brasil em Notícias”. Clique AQUI para ler.
Nós, da Change.org, acreditamos que políticos e empresários ricos não deveriam decidir tudo sozinhos. É por isso que nossa plataforma existe: para que todas as pessoas participem, lutem e sejam ouvidas por meio de abaixo-assinados!
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