Profissionais e pacientes lutam pelo direito à prescrição
Por: Eliane Nunes, com apoio de Andrea Luswarghi de Souza*
A Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis (SBEC) publicou um abaixo-assinado, em outubro de 2022, em repúdio à ação do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia os médicos de prescreverem a cannabis para diversas patologias hoje já reconhecidas internacionalmente. Boa parte dos mais de 100 mil pacientes brasileiros que hoje se beneficiam do óleo de cannabis entraram em pânico coletivo. Nós, médicos prescritores de cannabis, nos vimos em uma posição difícil, pois a decisão gerou insegurança generalizada e muita indignação.
Os profissionais que trabalham com a cannabis sativa e que têm a coragem de enfrentar o preconceito tiveram que vir a público fazer a defesa e exigir respeito ao direito (moral e legal) de prescrever o óleo de cannabis integral como remédio fitoterápico, mais além de exclusivamente uma só molécula – o Canabidiol, transformado em medicamento, e o direito dos pacientes portadores das mais diversas patologias graves, crônicas e incapacitantes que podem decidir sobre a melhor terapêutica para si.
A Cannabis, conhecida como maconha, pode tratar diretamente uma lista enorme de doenças e em alguns casos atua também em cuidados paliativos e não existem outros medicamentos que podem atenuar a dor e o sofrimento, por isso, o caráter compassivo, que implica a palavra compaixão. Temos que exigir a compaixão para com as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que precisam desde o início, assim como pacientes com câncer ou com sequela de Covid.
Existem muitas pesquisas científicas desde a década de 90, quando foi descoberto um novo sistema no organismo humano, o sistema endocanabinoide, responsável por regular e equilibrar os sistemas restantes dos seres vertebrados, desde processos fisiológicos a cognitivos, incluindo fertilidades, gravidez, atividades do sistema imunológico, apetite, sensação de dor, humor e a memória.
A planta é considerada também sagrada para muitas civilizações da antiguidade, como assírios, egípcios, romanos, gregos, entre outros, descrita em diversas farmacopeias e que deveria estar na nossa, pois poderíamos resolver a questão da proibição e regulamentaríamos o seu uso, a proibição e essa guerra insana.
Temos que ressaltar que a primeira pesquisa científica do uso de cannabis em humanos foi feita em São Paulo, na década de 80, pelo Dr. Carlini e o Dr. Mechoulam, e a mesma concluiu que epiléticos durante o uso do óleo tiveram melhora das crises. Por que passados 40 anos nada aconteceu para beneficiar quem sofre de Epilepsia? Por que estamos tão atrasados nessa área?
Acreditamos que o preconceito e o racismo de nossa sociedade incidiu sobre esse tema, pois até hoje ele não é abordado na maioria das faculdades de Medicina e, por esse sistema que regula nosso corpo ser central, é urgente que todos tenham acesso à informação e o Conselho e outros reconsiderem sua posição.
Assim, a maconha precisa sair da lista de drogas perigosas, para entrar na lista de fitoterápicos no SUS e ser distribuída nas Farmácias Vivas por todo o país.
Para isso, precisamos que o Estado brasileiro deixe de se omitir e combata a desinformação e o preconceito. Quando o Estado se omite, resta à sociedade civil organizada atuar para se proteger e garantir seus direitos – os ministros do STJ asseguraram em um caso de salvo conduto para o cultivo doméstico em junho de 2022.
A planta pode e deve ser fonte de remédios, mas também de empregos e de desenvolvimento econômico. Porém, precisamos combater tanto preconceito e desinformação! Que a sociedade faça a pressão, como diversos movimentos, entre os quais o movimento de Mães e Mulheres Jardineiras (MMJ), apoiado pela SBEC, além de diversas associações de pacientes que são os impulsionadores desse abaixo-assinado.
O manifesto da SBEC na Change.org rapidamente chegou a mais de 200 mil assinaturas e conta com a sua ajuda para que o CFM suspenda a restrição de forma definitiva, além de exigir que o atual governo se posicione de forma clara. #sbecmed #projetomaesjardineiras
Este artigo foi publicado na 6ª edição da revista digital “Change.org Brasil em Notícias”. Clique AQUI para ler.
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